Termo de Acordo Parcial para melhoria do tráfego e segurança nas BRs 040 e 356 foi assinado em reunião do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto a representantes dos municípios, empresas mineradoras e autarquias federais.
O fluxo intenso de caminhões pesados, a serviço de mineradoras, é um dos principais fatores de risco no tráfego da BR-040, especialmente na região entre os municípios mineiros de Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Congonhas, Ouro Branco, Ouro Preto e Nova Lima, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse trecho recebe o nome de “Rodovia da morte”, justamente por registrar o maior número de acidentes envolvendo vítimas fatais de toda a via.
Devido aos altos índices de acidentes fatais e visando a redução dos impactos decorrentes da atividade mineradora na região, o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG promoveu uma reunião como mediador, no dia 15 de julho, para discutir as propostas de mobilidade, infraestrutura, logística e segurança da via alternativa, projeto da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).
Em trâmite desde novembro de 2023, o projeto, que une ao menos dez mineradoras; as prefeituras dos municípios afetados e a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), é uma realização da Amig por meio do seu Grupo de Trabalho (GT) sobre a BR-040, para buscar soluções possíveis para a via.
Inspirado pelo levantamento de dados do engenheiro civil Hérzio Geraldo Bottrel Mansur, o GT tem como objetivo instigar debates sobre a infraestrutura da malha viária. E somente na última reunião conseguiu definir as diretrizes do plano de mitigação redução dos impactos a ser apresentado pelas mineradoras.
O prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza (MDB), que também é coordenador do GT da Amig, destaca o desafio de conciliar as demandas de cada município e região afetada junto às empresas mineradoras, já que elas são as principais interessadas em uma rota exclusiva e as que mais necessitam dessas vias pelo número de carga.
Por enquanto, o grupo entende que deve ser criada uma rota alternativa – a rota dos minérios – para desviar esse fluxo das BRs. Para isso, são necessárias uma série de levantamentos, mas principalmente as devolutivas das empresas, que vão trazer apontamentos e um parecer mais técnico nas próximas reuniões.
No entanto, ainda segundo ele, o projeto está em um momento de levantamento de dados e opiniões dos participantes. “É necessário fazer um estudo de topografia, de drenagem, de viabilidade no espaço. As pontes, os viadutos, os trajetos que devem ser feitos. Uma vez que eles fazem um estudo de viabilidade prévia, só depois disso é definido se é viável, se o custo justifica e compensa”, explica Cláudio.
O número dos acidentes ou sinistros – eventos inesperados que ocorrem em uma via envolvendo veículos ou entre veículos e pedestres –, indica que essas medidas de melhoria e segurança são urgentes para a segurança de moradores e transeuntes.
Segundo o representante da SOS 040 e morador da região, Rodrigo Torres, a comunidade convive com mortes frequentes no trecho, o que seria parcialmente resolvido com o projeto. “Vemos todos os dias irmãos e amigos morrendo na rodovia e a gente não aguenta mais isso [...]. Em muitos dos acidentes ou vítimas fatais, as carretas de minério estão envolvidas. Então, só tirar das BRs já é um ganho, muitas vidas vão ser salvas”.
A SOS 040 é o movimento de usuários e moradores da via no trecho entre o Condomínio Alphaville, em Nova Lima, o trevo de Ouro Preto, até Conselheiro Lafaiete, justamente o mais impactado pela atividade minerária. Rodrigo enfatiza a necessidade de uma luta contínua por mais segurança para a população e para quem passa pela estrada. De acordo com ele, ao longo de 10 anos, “somente agora uma solução pode estar sendo desenvolvida”.
Dados do Relatório GT Engenharia 040, realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, indicam que os efeitos negativos não estão somente ligados às mortes, mas também ao meio ambiente. Segundo consta no relatório, “O derramamento e lançamento de resíduos de minério nas rodovias públicas também afeta a qualidade ambiental, a saúde e a segurança dos usuários das rodovias públicas e das comunidades que vivem em seu entorno, devendo tal atividade ser de imediato mitigada e, por fim, encerrada em um curto período de transição”.
A equipe do Lampião entrou em contato com a Vale S.A, mineradora de grande atuação na Região dos Inconfidentes, para questionar sobre as expectativas e o desenvolvimento de um possível parecer técnico para as próximas reuniões do Grupo Executivo a respeito do projeto. A assessoria da empresa respondeu que:
"Neste mês de julho, a convite do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Vale e outras mineradoras da região participaram de reunião na sede da instituição em busca de soluções que reduzam os impactos da circulação de caminhões e carretas nas rodovias BRs 040 e 356. Com esse objetivo, o Termo de Acordo Parcial de Mediação foi assinado entre os partícipes."
Conforme a ata da última reunião do MPMG, o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) definiu o prazo de 9 de agosto para que os integrantes do Grupo Executivo encaminhem seus relatórios com as propostas iniciais para o cumprimento dos objetivos. As discussões e os estudos prosseguirão, coordenados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), entre 9 de agosto e 22 de novembro de 2024. Logo depois, no dia 28 de novembro, haverá uma nova reunião no Ministério Público de Minas Gerais.
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