Iniciativas fortalecem os direitos da comunidade na região.
Para oferecer suporte e garantir direitos à comunidade trans, Ouro Preto conta com o Centro de Referência e Atendimento LGBT+ (CRA LGBT+), um espaço que presta assistência jurídica, pedagógica, médica, psicológica e social à comunidade LGBTQIA +. Além de defender direitos, o centro atua como ponto de acolhimento, oferecendo apoio diante da violência e da exclusão social.
Nos últimos anos, a cidade tem avançado em políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIA +, com eventos que promovem conscientização sobre diversidade e inclusão. Um exemplo disso é a realização da I Semana da Visibilidade Trans, em 2023, que promoveu debates fundamentais sobre os direitos de pessoas trans. A II Semana da Visibilidade Trans, que aconteceu entre os dias 28 de janeiro e 6 de fevereiro, reforçou a importância desse evento como um espaço de diálogo, fortalecimento da comunidade e combate à desinformação.
A coordenadora do CRA LGBT+, Iolanda Basílio, enfatiza a importância da permanência de ações como as rodas de conversa com familiares e o Cine LGBT+, que, após serem realizados na primeira edição do evento, passaram a integrar a programação mensal do centro.
“A gente começou, deu o pontapé inicial para a roda de conversa com pais, familiares e amigos de pessoas LGBT+. O que era para ser um dia dentro da I Semana da Visibilidade, acabou se tornando uma coisa mensal dentro do programa, dentro do equipamento. Então a gente vem fazendo isso há um ano e tem dado muito certo.”
A II Semana de Visibilidade Trans iniciou com o “Clube do livro: ler com orgulho” e uma roda de conversa sobre o livro "Félix para sempre", de Kacen Callender, lançado em 2021. Durante a conversa, Danielly Santos, assistente administrativa da Prefeitura de Mariana, destacou que iniciativas como essa promovem mais informação e respeito, tanto dentro quanto fora da comunidade.
“Eu acho importante ter sempre esses eventos, para conscientizar a população, seja no setor da saúde, seja na educação, em todos os setores. Porque o que a gente precisa mesmo é de respeito, de ser acolhido, de ser bem tratado. É o direito de todos.”
Segundo Iolanda, mais de 700 pessoas participaram dos eventos realizados em 2024, 581 atendimentos foram feitos pelo Centro e nove retificações de documentos foram concluídas. Lorrãn Vitor, estudante de turismo na Universidade Federal de Ouro Preto, foi uma das pessoas que recebeu o auxílio do CRA para realizar a retificação.
“O cartório não queria reconhecer a gratuidade e existe uma lei em Minas que garante a gratuidade da identificação, mas o cartório não queria reconhecer. O pessoal aqui do CRA, eles trabalharam para fazer tudo isso acontecer e foi muito importante para mim a ação deles, porque me garantiu um espaço de cidadania. Como estudante de turismo, eu estou fazendo o meu TCC agora e eu estou trabalhando a ideia do espaço de memória. Eu acredito que o CRA se tornou um patrimônio LGBT dentro da cidade, porque, como defende Mário Chagas [Museólogo, poeta e professor, especialista em museologia social e patrimônio cultural], os espaços de memória são construídos pelas pessoas, e não apenas por objetos antigos, artefatos e similares."
Políticas públicas e desafios
O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, foi criado em 2004 após lideranças do movimento transexual e travesti se reunirem no Congresso Nacional, em Brasília, para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. Visando destacar a luta por direitos e inclusão das pessoas transgêneras na sociedade, o movimento estabeleceu essa data como uma oportunidade para reflexão, celebração e conscientização.
Ainda há barreiras significativas a serem superadas, apesar de avanços conquistados nos últimos anos para a comunidade Trans. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito das pessoas trans de alterarem seu nome e gênero nos documentos oficiais sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou laudos médicos, garantindo maior dignidade e autonomia. Além disso, legislações municipais e estaduais vêm sendo aprovadas para assegurar o direito ao uso do nome social em espaços públicos e privados.
Porém, a inclusão no mercado de trabalho continua sendo um obstáculo. Apenas uma pequena parcela de pessoas trans ocupa posições formais de emprego, reflexo do preconceito e da falta de acesso a oportunidades educacionais.
Para Liana Paula, pedagoga formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e coordenadora do Setor de Promoção à Diversidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Mariana, é necessário uma equidade de oportunidades, para que pessoas trans possam finalizar sua formação e ingressar no mercado de trabalho.
“A gente sabe que hoje a maioria das pessoas trans se encontram na vulnerabilidade social. Como a Antra nos traz, 90% estão nos leitos da prostituição, que infelizmente é o único espaço que na maioria das vezes nos é dado. A partir do momento que criamos leis de cotas, proporcionamos essa inclusão e, principalmente, a equidade de oportunidades para que essas pessoas possam ingressar e finalizar sua faixa de escolaridade”.
Algumas medidas legislativas têm sido propostas para ampliar a inserção da população trans e travesti no mercado de trabalho. No Brasil, segundo levantamento feito em 2023 pela revista Gênero e Número, naquele momento havia 15 projetos de lei em tramitação que previam a reserva de vagas para essa população: sete em capitais, quatro em Assembleias Legislativas Estaduais e no Distrito Federal, e outros quatro no âmbito federal. No município de Mariana (MG), a Lei Nº 3.578, publicada em 2022, estabelece a reserva de 3% das vagas em empresas que prestam serviço para o poder público.
Ações em Ouro Preto e Mariana
Em Ouro Preto, toda segunda quinta-feira do mês, acontece o Cine LGBT, e toda última terça-feira do mês, ocorre uma roda de conversa com familiares e amigos. Já em Mariana, a partir de parceria firmada entre a prefeitura e o CRA LGBT +, agora estão disponíveis atendimentos online para a população marianense.
Para entrar em contato com o CRA LGBT+, obter mais informações ou tirar dúvidas, você pode acessar os seguintes canais:
Instagram: @cralgbt
E-mail: cralgbt@ouropreto.mg.gov.br
WhatsApp: (31) 98502-2886
Endereço: Rua Barão de Ouro Branco, nº 82, Antônio Dias, Ouro Preto.
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