Programa “Quem Preserva Paga Menos” visa incentivar práticas sustentáveis e conceder descontos de até 20% no IPTU para moradores de Ouro Preto
No primeiro ano de sua implementação, em 2014, o programa registrou apenas 71 inscrições, o que refletia um baixo nível de conhecimento ou sensibilização da população sobre a importância da coleta seletiva. Nos anos seguintes, o IPTU Verde conseguiu expandir o número de participantes, alcançando seu ponto mais alto em 2021, com mais de 380 residências aderindo à coleta seletiva. No entanto, houve uma queda brusca na quantidade de casas participantes; mas no último ano, em 2023, esse número voltou a crescer, marcando o quarto maior índice desde a implantação do programa.
O IPTU Verde é uma iniciativa presente em diversas cidades brasileiras e visa incentivar práticas ambientais responsáveis, além de apoiar o cumprimento das metas climáticas do Brasil, alinhado com os compromissos assumidos no Acordo de Paris e nas atualizações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). No Brasil, o programa busca promover soluções sustentáveis e reduzir o impacto ambiental através de incentivos fiscais.
Nesse contexto, desde 2014, a cidade de Ouro Preto tem implementado o programa "Quem Preserva Paga Menos", uma versão local do IPTU Verde, que oferece descontos de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também mais 10% na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), para as pessoas que realizam práticas ambientais sustentáveis como a adoção do uso de energia renovável, utilização da energia fotovoltaica e a captação da água da chuva. Nesse cenário, uma residência com IPTU no valor hipotético previsto de R$1.000,00, por exemplo, se participar ativamente do programa pode obter um desconto de até R$200 no valor total, pagando R$800,00 para a prefeitura.
De acordo com dados do site da Prefeitura de Ouro Preto, o programa atraiu um número crescente de participantes de 2014 a 2021, tendo uma queda no ano seguinte. Segundo o último levantamento disponível, de 2023, há 167 residências contribuindo com a coleta seletiva, como mostra a tabela abaixo com quantitativos fornecidos pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal.
Imóveis cadastrados no Programa "Quem Preserva Paga Menos" - IPTU Verde
Ano | Número de imóveis na coleta seletiva |
2014 | 71 |
2015 | 38 |
2016 | 65 |
2017 | 16 |
2018 | 117 |
2019 | 178 |
2020 | 338 |
2021 | 382 |
2022 | 114 |
2023 | 167 |
Evolução do número de imóveis registrados no Programa IPTU Verde que colaboram com a coleta seletiva.
Esse progresso resultou em um aumento na quantidade de materiais recicláveis coletados pelas associações de resíduos, contribuindo para a renda dos trabalhadores. Afonsina de Lima, vice-presidente da Associação de Catadores da Rancharia (ACMAR), destacou o impacto positivo do IPTU Verde na coleta de materiais recicláveis e reafirmou que “o programa aumentou a coleta de material”.
Ela ainda destaca que o programa também tem aumentado a conscientização sobre a importância da separação de resíduos. “Muita gente separa (os materiais), mas nem recebe o papel (declaração de contribuição com a coleta seletiva) para o IPTU Verde. Tem gente que separa porque gosta e sabe que é importante”. Mesmo com esse cenário positivo, Afonsina ainda ressalta que é sempre importante incentivar a participação da população na coleta seletiva.
A ACMAR é uma das associações de catadores de materiais recicláveis de Ouro Preto, composta atualmente por 7 catadores, sendo 6 mulheres e 1 homem. Fundada em 2005, a Associação desempenha desde então um papel crucial na coleta e reciclagem de uma grande parte dos resíduos da cidade, atendendo principalmente os bairros Água Limpa, Saramenha, Bauxita e Morro Santana, além de recolher materiais nos Pontos Verdes distribuídos pela cidade.
Os Pontos Verdes são locais dedicados à coleta seletiva de materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, que geralmente consistem em pequenos contêineres estrategicamente posicionados para facilitar o descarte correto desses resíduos. Um dos principais pontos atendidos pela associação ACMAR está situado na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no Campus do Morro do Cruzeiro, devido ao grande número de papel que é recolhido na Instituição, como informa Afonsina.
A vice-presidente da Associação destaca que essa iniciativa é essencial para que os catadores mantenham um fluxo contínuo na coleta de materiais recicláveis. Os Pontos Verdes desempenham um papel fundamental ao fornecer uma quantidade significativa de materiais, que contribui para o peso total dos lotes de recicláveis, que são compostos por materiais do mesmo tipo, agrupados e destinados à venda, fator crucial para aumentar a rentabilidade, gerando lucro para os catadores e garantindo a sustentabilidade de suas atividades.
A Prefeitura Municipal fornece caminhões para a coleta de resíduos em toda a cidade, bem como para o transporte desses materiais até Belo Horizonte, onde são vendidos. Além disso, o órgão público cobre integralmente o custo do aluguel dos galpões utilizados para as atividades de separação e prensagem dos materiais, e também se responsabiliza pelas despesas associadas, incluindo o fornecimento de energia elétrica. Ademais, todos os profissionais da reciclagem da cidade estão recebendo um incentivo financeiro no valor de R$500,00, instituído pela Lei Municipal 1.373/2023, que entrou em vigor em agosto de 2023.
Apesar do aumento na coleta de materiais recicláveis devido ao IPTU Verde, a Associação enfrenta desafios contínuos, como limitações de trabalhadores, o que dificulta a cobertura eficiente de todas as áreas da cidade. Segundo o último levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto no ano de 2021, existem apenas 21 catadores distribuídos em todas as associações de materiais recicláveis.
Atualmente, o serviço de coleta não consegue abranger todos os bairros também devido às características geográficas desafiadoras da cidade, como explica o engenheiro ambiental Pedro Lisboa, atualmente Diretor de Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
Dessa maneira muitos moradores depositam seus resíduos nos Pontos Verdes, espalhados para este fim, ou levam os resíduos separados até uma associação, como justifica Afonsina, “o nosso material cresceu muito, sabe? Muita gente traz na porta (levam até a associação).”
Pedro Lisboa ainda afirma que “o setor de coleta seletiva vem trabalhando para expandir o serviço.” Desde 2023 algumas ações são realizadas para melhorar a coleta de material reciclável e consequentemente contribuir cada vez mais com o IPTU Verde, segundo o engenheiro. Além de aproximadamente 20 Pontos Verdes espalhados pela cidade houve também a criação de mais duas associações: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Antônio Pereira (AMRAP), no distrito de Antônio Pereira; e, Associação dos Catadores Alto Rio das Velhas (ACARV), no distrito de Cachoeira do Campo, para atender mais bairros e distritos de Ouro Preto.
Como participar do Programa
Para se inscrever, os interessados devem seguir alguns passos:
1. O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura de Ouro Preto, na seção dedicada ao IPTU Verde.
2. Acessar a página “Abertura de Processo e Protocolo”, que redireciona ao “Portal do Cidadão”, onde o cadastro pode ser iniciado.
3. É necessário apresentar o número da inscrição imobiliária, que é o código de identificação gerado no momento do registro da propriedade e pode ser consultado na guia de IPTU. Além disso, é preciso fornecer a comprovação do benefício solicitado, obtido pela confirmação de contribuição e separação dos materiais recicláveis.
É importante destacar que os participantes precisam comprovar anualmente a destinação adequada dos materiais recicláveis, assegurando que a separação seja realizada de forma correta e renovando a declaração com as associações responsáveis pela coleta.
Os imóveis beneficiados estão sujeitos a fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal para verificar a correta instalação dos sistemas de captação de água e energia solar, garantindo que os requisitos do programa sejam atendidos.
O desconto total pode ser de até 20% e são distribuídos da seguinte maneira:
Desconto de 10% na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), que é a cobrança feita pelas prefeituras para financiar a coleta e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, incluindo lixo e materiais recicláveis.
5% no IPTU para quem possui sistema de captação de água da chuva
5% no IPTU para aqueles que têm energia solar.
As inscrições se encerram no dia 30 de setembro de 2024.
Associações de materiais recicláveis
Conheça as quatro associações de catadores de materiais recicláveis de Ouro Preto e saiba onde você pode deixar seu material reciclável.
Associação de Catadores da Rancharia - ACMAR
Localizada na Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, número 80, no bairro Nossa Senhora do Carmo. No primeiro trimestre de 2024 a ACMAR reciclou 54 toneladas de materiais recicláveis de Ouro Preto. Sendo 10 toneladas só no mês de abril.
Telefone para contato: (31) 3552-3063
Rede social: https://www.instagram.com/acmar_ouropreto/
Associação de Catadores de Antônio Pereira - AMRAP
Localizada na Rua Irineu Faria, número 165, no distrito de Antônio Pereira. De janeiro a junho de 2023, a Associação reciclou 32 toneladas de materiais recicláveis, 3 toneladas foram no mês de abril.
Telefone para contato: (31) 9 8800-2859
Rede social: https://www.instagram.com/amrap.reciclagem/?__d=1%2F
Associação de Catadores Alto Rio das Velhas - ACARV
Localizada na rua Claudionor de Castro, número 450, em Cachoeira do Campo. Foi fundada em 2023 como uma forma de ampliação da Coleta Seletiva no distrito ouropretano.
Telefone para contato: (31) 3553-1937
Associação de Catadores do Padre Faria
Localizada na Avenida Farmacêutico Duílio Passos, número 2725, na Vila Mariana, em Ouro Preto. Teve sua fundação em 2004 e atualmente, conta com uma fabriqueta de vassouras e de ecobolsas produzidas através de materiais recicláveis.
Telefone para contato: (31) 3559-3265
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