Opinião | Nikolas explorou a imagem das crianças de Mariana para se promover politicamente

Deputado não tem contribuições notáveis para Mariana e se aproveita da cena para expor crianças a milhões de desconhecidos.

Legenda: | Foto: Nikolas Ferreira / Reprodução

No dia 21 de março, o Deputado Nikolas Ferreira foi um dos homenageados com a Medalha Pedro Aleixo, desde 2017 honraria máxima de Mariana. A premiação foi controversa, com críticas sobre a ausência de mulheres premiadas e, especialmente, sobre a condecoração de Nikolas. Antes restrita à membros do judiciário, a medalha foi reformulada em 2023 e passou a ser entregue a pessoas que “contribuíram na promoção da justiça e do bem-estar na comunidade marianense”.

Em outras edições, a medalha foi entregue a figuras relevantes para a cidade. Em 2023, por exemplo, o Arcebispo Dom Airton, que por décadas organizou ações sociais através da Arquidiocese de Mariana, foi homenageado com a honraria, enquanto que na edição desse ano, o Deputado Estadual Thiago Cota foi reconhecido por uma carreira política que destinou emendas para a educação e saúde em Mariana.

Nikolas foi escolhido por um conselho apontado pelo prefeito Juliano Duarte, composto pelo Desembargador Pedro Aleixo Neto, pelos advogados Márcio José Tupy e Luciano Guimarães Pereira e pelo Secretário de Governo de Mariana, Edvaldo Andrade. Todos esses nomes deveriam responder a uma simples pergunta: O que Nikolas Ferreira fez para merecer a medalha?

Nikolas nunca destinou uma emenda para Mariana, fato que pode ser verificado através do Portal de Transparência do Governo Federal, que lista as Emendas Parlamentares. Nikolas também nunca mencionou o nome do município em seu perfil no X, antigo Twitter, rede social onde ele tem mais de 10 mil postagens e 4,8 milhões de seguidores. O deputado sequer mencionou o município em um único discurso no exercício do mandato, como mostra o Portal da Câmara dos Deputados.

Tabela da busca textual de discursos da Câmara dos Deputados. Todas as ocorrências do nome Mariana se referem à nomes próprios e não à cidade.

Não há sequer menção a temas importantes para o município, como o rompimento da Barragem de Fundão em 2015, sob responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, que completa uma década em 2025 e passou por uma recente, e controversa, repactuação.

Ele não é uma das “personalidades que se destacaram na promoção da justiça e do bem-estar social no município”, como prevê a homenagem Pedro Aleixo. Nikolas nunca fez nada por Mariana.

A premiação aconteceu no Centro de Convenções do Hotel Providência, localizado próximo a um pátio também utilizado pelo Colégio Providência. Os eventos do Centro de Convenções seguem algumas normas, como a de não realizar contato com os alunos, tendo em vista que as convenções não têm relação com as atividades escolares. Nesse caso particular, a responsabilidade pelo cumprimento do protocolo era da Prefeitura, sendo ela também responsável pela organização do evento.

A cerimônia seguia de maneira ordinária e protocolar, com os homenageados seguindo as normas previstas e obedecendo o rito, até que em um dado momento Nikolas quebrou o protocolo, saindo do auditório locado para a cerimônia e indo até o pátio do Colégio, que ficava em frente a dois pavilhões de salas de aula.

Lá, Nikolas interrompeu o horário de aulas e gravou um vídeo para as suas redes sociais, expondo dezenas de crianças do Ensino Fundamental para seus seguidores, num vídeo que alcançou mais de 4 milhões de visualizações apenas no Instagram. Tudo isso sem o consentimento dos pais ou da escola.

Ao ver as crianças o ovacionando, a resposta do parlamentar foi “O futuro é eles [sic], esse é o desespero da esquerda”, deixando bem clara a intenção de politizar a situação. O vídeo também mostra uma funcionária da escola — que deveria estar supervisionando e prezando pela segurança dos alunos — tirando fotos sorridentes ao lado do deputado.

Importante mencionar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, prevê a proteção do direito de imagem dos menores de idade. Como aponta uma cartilha da OAB do Rio Grande do Norte, publicada em 2023, “a captação, armazenamento, reprodução, exposição ou qualquer forma de tratamento da imagem não autorizada pelo indivíduo ou pelo seu responsável” incorre em violação do ECA. Caso a situação incorra em ilegalidade, é correto e necessário que as partes prejudicadas busquem amparo legal.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também prevê esse tipo de situação, exigindo consentimento específico dos pais ou responsáveis para que a imagem de menores de 18 anos seja utilizada. Imagens que possam constranger ou vulnerabilizar as crianças, como o uso político delas, são vedadas pela lei.

Após a publicação do vídeo de Nikolas, diversos posts e matérias jornalísticas foram publicadas, com informações errôneas, atribuindo responsabilidade à escola pela presença do deputado. Elementos como um coro espontâneo de crianças cantando “Nikolas eu te amo” e a presença de uma funcionária uniformizada tirando selfies ao lado de Nikolas levaram as pessoas a acreditar que houve envolvimento direto da instituição na cena, o que não foi o caso.

Procurei a direção do Colégio Providência, que relatou que a prefeitura não informou a escola sobre a composição e a natureza dos convidados. A escola afirma ser apartidária e não ter responsabilidade sobre o evento.

Esse não é o único caso envolvendo o deputado e problemas em relação a uso de imagem em escolas. Em 2022, Nikolas expôs para 220 mil seguidores um vídeo gravado pela sua irmã. No vídeo, a jovem confronta e ataca uma adolescente trans que utilizava o banheiro da escola onde ambas estudavam.

O ato expôs a imagem de uma menor de idade em um ambiente íntimo, e que obviamente não consentiu em ser gravada. Além de transfóbico, inclusive com denúncia protocolada pelo Ministério Público de Minas Gerais em dezembro do mesmo ano, o incidente mostra o desrespeito de Nikolas pelas leis e diretrizes de proteção às crianças e adolescentes.

Além disso, o deputado também é conhecido pelas suas condenações por transfobia, incluindo uma condenação em três instâncias contra a deputada Duda Salabert. Se tratando de um parlamentar e influenciador com uma carreira marcada por discurso de ódio, as palavras de Nikolas mobilizam seus seguidores a atacar e perseguir as figuras que ele expõe.

Outra problemática é a relação de Nikolas com as instituições, especialmente quando se leva em conta o propósito da Medalha Pedro Aleixo de honrar aqueles com “meritória e destacada contribuição na aplicação da Justiça e promoção da paz social”. Nikolas não contribuiu com a aplicação da Justiça ao desdenhar e ironizar o julgamento dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, e nem com a promoção da paz após as eleições de 2022, ao difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.

Todo esse contexto nos leva a questionar e repensar o papel e o significado dessas premiações. Qual é o perfil necessário para receber a Medalha Pedro Aleixo? O que norteia a escolha de um deputado com o histórico de Nikolas para ser homenageado por uma cidade a qual ele nunca sequer mencionou.

Um deputado com esse histórico sequer deveria ser considerado para receber a Medalha Pedro Aleixo. Atitudes como a transfobia, a defesa dos envolvidos no 8 de Janeiro e o desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes fazem dele indigno de receber a homenagem máxima de Mariana.