Os impactos socioeconômicos da recusa do Acordo de Repactuação para o município de Mariana

Especialista discute as consequências da recusa ao acordo e o futuro econômico da cidade

Manifestação “Jornada de Lutas em Brasília”, ocorrida em 2023, para pedir justiça para os atingidos de Mariana e Brumadinho. | Foto: Marcelo Aguiar

23 municípios dos 49 elegíveis não assinaram o Acordo de Repactuação, cujo prazo para a adesão era o dia 6 de março. O Acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destinava R$ 132 bilhões de reais para a União, os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. Além disso, parte dessa quantia será designada para indenizações e para o ressarcimento das pessoas atingidas. Mariana, que receberia R$ 1,2 bilhão ao longo de 20 anos, optou pela não assinatura do documento.

Em entrevista à imprensa concedida em 7 de março, Juliano Duarte, prefeito de Mariana, afirmou que a economia da cidade desmoronou junto com a barragem. “O município perdeu quase 70% da sua receita e muitos investimentos, obras e programas que estavam em andamento tiveram de ser paralisados. Não foi a empresa Samarco que parou as atividades, foi a mineração inteira durante anos. E isso gerou um caos social em Mariana. Muito desemprego”, disse o prefeito, em matéria publicada pela Agência Brasil. 

O prefeito ainda critica a ausência das prefeituras na elaboração do acordo de repactuação. Foram convidados para a tarefa o Governo Federal, o Governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual. Vale ressaltar que as pessoas atingidas também não foram consultadas para a formulação do documento. A Assessoria Técnica Independente da Cáritas, organização que assessora e representa as comunidades que buscam reparação, não foi procurada para a criação do acordo.

Cerimônia de assinatura do acordo no Palácio do Planalto, ocorrida em 2024 | Foto: Amélia Gomes / Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)

Enquanto outras 26 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo garantiram sua fatia nos recursos de reparação, Mariana e outros 23 municípios seguem apostando em uma disputa judicial internacional, cujo desfecho ainda é incerto. 

O processo que busca reconhecer a responsabilidade da mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão foi encerrado em Londres no último dia 13. O escritório Pogust Goodhead representa 620 mil atingidos pelo rompimento, e encabeça a ação judicial. O processo busca uma indenização de R$ 230 bilhões. Em caso de vitória em favor dos municípios, Mariana embolsaria R$ 28 bilhões, a serem pagos em uma única parcela. A sentença deve ser proferida nos próximos meses.

Na intenção de esclarecer os impactos econômicos da não assinatura do Acordo de Repactuação para a cidade, o Lampião conversou com o economista ambiental Venâncio de Oliveira.

Como você avalia o impacto econômico do rompimento da barragem do Fundão para Mariana ao longo dos anos?

Eu costumo dizer que a contaminação do Rio Doce é sistêmica e teve um efeito cumulativo ao longo desses 9 anos. Um efeito derrame, que foi se multiplicando e afetou múltiplas dimensões, socioeconômicas, humanas, culturais e artísticas de inúmeras pessoas, ao longo do Rio Doce, do estado de Minas Gerais até o litoral norte do Espírito Santo.

Também há muitos estudos que indicam que o rejeito já chegou na Bahia, já chegou em Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Então, foi uma tragédia humana em que os danos se multiplicaram e a reparação foi insuficiente. Não teve restituição financeira, restituição do Rio Doce, restituição socioeconômica ou do projeto de vida das pessoas.

A economia é a produção de bens e consumos para a gente se alimentar, para a gente ser feliz, né? Os estudos mostram que a produtividade caiu enormemente, o peixe está contaminado, o solo está contaminado. Então, como você consegue ter segurança alimentar com esse rio sujo de rejeito? Em Mariana, principalmente, que é o Marco Zero, é uma tragédia de uma escala gigante e muito intensa.

O que a não adesão ao Acordo de Repactuação significa em termos econômicos para a cidade?

A perda do Rio Doce foi também uma perda brutal de fonte de renda. O rio produz economia, o rio produz vida, o rio produz projeto de vida. Por isso, eu afirmo que só vai, de fato, resolver esse problema do dano continuado, com medidas de recuperação socioambiental do Rio Doce. Então isso é efetivo, né? Mas, a curto prazo, você tem ali uma compensação. 

De alguma forma, a repactuação traz uma série de diretrizes de compensação econômica, de aumento da oferta de investimento em segurança alimentar, de investimento em produção alimentar. Então poderia, sim, ter um efeito benéfico para as pessoas, e aí tem um certo controle social. 

Mas é um leque de opções. Às vezes, a prefeitura vai investir num leque que não é o que vai gerar uma série de efeitos compensatórios que visam aumentar a capacidade produtiva e gerar uma fonte de renda permanente que compense todo o efeito depressivo, o efeito negativo que foi o rompimento.

Mariana abriu mão de R$ 1,2 bilhão parcelado ao longo de 20 anos em busca de uma indenização maior na Justiça inglesa. Essa estratégia faz sentido economicamente?

De fato, a Inglaterra pode ser um valor a mais, porque a repactuação subestimou as indenizações.

No entanto, a repactuação tem previsto o controle social desse recurso e a capacidade de assistência às pessoas atingidas, para que hajam projetos que sirvam para as pessoas atingidas. No caso da Inglaterra, a prefeitura pode pegar esse valor e fazer projetos que não reverberem para as pessoas atingidas. Essa falta de controle social dos recursos, que vão da Inglaterra para as prefeituras, é muito temerária.

No entanto, para as pessoas em geral, em termos de indenização, pode-se favorecer muito. Só que não vai vir agora, vai demorar um bom tempo, e as pessoas vivem com o hoje. Mas ainda é possível que não tenha nada, de fato.

De qualquer forma, têm as outras ações do Governo Federal e do Governo Estadual que também vão ser revertidas para Mariana.

Há risco de a cidade acabar sem indenização ou com valores inferiores ao esperado. O que isso significaria para Mariana?

De fato há um risco. Inclusive porque é uma coisa sem precedentes, né? Mas confesso que é um risco baixo. Não acho que é um risco alto, até por onde chegou esse acordo, todo esse imbróglio aí.

Eles não chegariam ali sem essa luta primeva das pessoas atingidas, sem a luta popular. Então, assim, não é deles [dos advogados] o protagonismo, acho que isso é bem importante. Acho que é um risco baixo, mas há um risco. Inclusive a reparação, né? 

São 20 parcelas em 20 anos, e já faz 9 anos que as coisas não se deram do jeito que deveriam, nenhuma promessa foi exatamente como deveria ser. Então nada é líquido e certo, até porque são, pelo menos, uns quatro governos [gestões municipais futuras]. Isso é sempre temerário.

Juliano Duarte afirmou que os municípios não foram convidados para a elaboração do Acordo de Repactuação. A prefeitura não deveria ter consultado os atingidos para deliberar a adesão ao Acordo?

É uma estratégia ousada, que olhou mais para a prefeitura, né? São os interesses da prefeitura e não terá o controle social, isso é bem claro. Por mais que possa vir mais dinheiro, eles têm interesses privados. 

As pessoas poderiam ter participado dessa decisão com a prefeitura. A prefeitura deveria ter consultado as pessoas atingidas, elas deveriam ter tido o poder de decidir. 

De fato, é muito dinheiro que vai se perder se não tiver o acordo da Inglaterra. Diante de uma dimensão de cidades que morreram por causa da perda do rio. São muitos interesses em disputa, é uma jogada com a vida das pessoas.