Plano Diretor de Ouro Preto entra na reta final

Cidadãos ouro-pretanos participam de revisão do Plano Diretor para debater desafios e apontar propostas para o desenvolvimento do município

Moradores de Ouro Preto reunidos no Fórum Participativo do Plano Diretor do município | Foto: Cristiana Navarro

A terceira etapa da revisão do Plano Diretor de Ouro Preto progrediu com a realização de 13 fóruns participativos, realizados na sede e nos distritos da cidade. O encontro na sede do município aconteceu no dia 15 de março, às 14h, na Escola Municipal Padre Carmélio, reunindo moradores, representantes da Prefeitura e técnicos da Fundação Gorceix, responsável pela execução técnica do Plano Diretor. O evento teve como objetivo principal colher sugestões da comunidade para o planejamento territorial do município, garantindo um desenvolvimento mais sustentável e adequado às necessidades da população.

A revisão do Plano Diretor é um momento destinado a definir as diretrizes para o crescimento da cidade nos próximos anos. Letícia Matos, gerente de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município de Ouro Preto, explica que o plano é uma lei de responsabilidade exclusiva de cada município. “O Plano Diretor fala sobre educação, saúde, dá diretrizes para o poder público atuar. O processo ocorreu em várias etapas, e todas envolveram diretamente os cidadãos de Ouro Preto.”

Letícia explica que todo o processo é dividido em quatro etapas. A primeira envolveu a organização entre a equipe da Fundação Gorceix, a prefeitura e instâncias participativas, como conselhos e comissões. A segunda etapa consistiu no diagnóstico da cidade, identificando avanços, desafios e necessidades em áreas como saúde, habitação, educação, mobilidade urbana, economia, entre outros, e seus resultados foram apresentados em audiência pública em junho do ano passado. Já a terceira fase, em andamento, envolve a formulação de diretrizes e propostas para solucionar os problemas identificados. Por fim, a quarta e última etapa será para transformação dessas propostas em textos de lei a serem encaminhados à Câmara Municipal para apreciação.

O fórum do distrito sede, após as apresentações iniciais sobre o Plano Diretor e a fase diagnóstica, foi baseado em dinâmicas para discutir as diretrizes e propostas. Os participantes foram divididos em equipes para proposição e contribuição nas seguintes categorias: desenvolvimento econômico, infraestrutura e uso de ocupação do solo, patrimônio, habitação, meio ambiente, sobrezoneamento, zoneamento e macrozoneamento. 

Ana Schimidt, arquiteta da Fundação Gorceix e coordenadora da equipe interdisciplinar, abriu a fala no Fórum Participativo do Plano Diretor em Ouro Preto, realizado em 15 de março | Foto: Cristiana Navarro

Essas categorias foram criadas a partir do diagnóstico feito pela Fundação Gorceix sobre a cidade de Ouro Preto. Marco Pedrosa, engenheiro da Fundação que atua diretamente no Fórum Participativo do Plano Diretor, relata que este diagnóstico traz as diretrizes, propostas iniciais e o zoneamento. “É igual você ir ao médico, fazer os exames e com o resultado são prescritas algumas sugestões. É exatamente o que a gente está fazendo aqui. Vendo algumas questões do território de Ouro Preto e propondo algumas soluções.”

Um dos pontos levantados pelas equipes é a definição de critérios para a utilização de imóveis em Ouro Preto, visando impedir ou até mesmo limitar a subutilização, que acaba dificultando o acesso da população local à moradia, devido à valorização excessiva do preço dos imóveis. Por exemplo, novas regras para imóveis que estão à venda há anos, utilizados como Airbnb e Booking. Outra proposta discutida é o credenciamento e a organização dos ônibus que transportam os trabalhadores da mineração, buscando maior controle e ordenamento da circulação desses veículos no centro da cidade. 

Marco Pedrosa, engenheiro da Fundação Gorceix e um dos organizadores do evento | Foto: Cristiana Navarro

O evento foi marcado pela participação ativa dos moradores, que tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre as propostas para o desenvolvimento da cidade. Para o oficial do Ministério Público, Lucas Ramos, que esteve presente no Fórum Participativo do Plano Diretor em Ouro Preto: “foi um debate muito rico e empolgante, mas, ao mesmo tempo, muito delicado, porque os integrantes do grupo sabiam da responsabilidade que tinham de sugerir alguma questão ali, de ser de certa forma representante da sua comunidade.” 

A implementação do Plano Diretor depende não somente da existência de um documento bem estruturado, mas também da sua efetiva aplicação na gestão pública e no cotidiano da cidade. Para isso, é essencial que tanto a administração municipal quanto a sociedade civil se envolvam no processo, garantindo que as diretrizes estabelecidas sejam seguidas.

De acordo com Camila Cecconello, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a participação da população no processo é fundamental. Ela explica que a elaboração ou revisão de um Plano Diretor deve ser, conforme definido pelo Estatuto da Cidade, construída com a participação da população e de associações representativas de vários segmentos da comunidade. “Dessa forma, o poder público deve garantir essa participação por meio de reuniões, oficinas e fóruns participativos, audiências públicas, consultas públicas, entre outras formas de participação presenciais e remotas.”

Além disso, Letícia Matos, gerente de Desenvolvimento Urbano, menciona quais são os meios para obter contato acerca da participação dos Fóruns Participativos do Plano Diretor. “Tem os fóruns, tem um canal de e-mail, tem um espaço físico na Rua Direita, o qual é a Rua Conde de Bobadela, n.º 142, que fica aberto de segunda a sexta de 8 às 17 horas, com intervalo de almoço de meio-dia às 13h. Tem e-mail, tem WhatsApp e tem os formulários físicos, sabendo que nem todo mundo tem acesso à internet, disponibilidade ou facilidade de lidar com outros canais de informação”, afirma.

Letícia afirma que o Plano Diretor precisa de uma estrutura administrativa que aplique o plano, que o leia e o incorpore na gestão. “E ele é um pacto social também. Então, como ele fala que a cidade vai ser organizada, mas ele foi construído com a sociedade, a gente precisa tanto que as pessoas acreditem nele enquanto instrumento e cobrem do poder público a partir dele, quanto o poder público aplique diretamente”, explicou a gerente de Desenvolvimento Urbano. 

Para mais informações, acesse o site https://webgispdop.gorceix.org.br/ .