Com o decreto da Lei de proibição do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, estudantes e seus responsáveis precisam se adaptar às novas regras restritivas.
A Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada pelo Governo Federal em janeiro, já está em vigor e traz mudanças significativas para as escolas em todo o país. A nova legislação proíbe o uso de dispositivos eletrônicos móveis por estudantes da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos, tanto em instituições públicas quanto privadas. Conforme a lei decretada, o objetivo é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, restringindo o acesso a esses aparelhos em ambientes escolares. No entanto, a lei prevê exceções, permitindo o uso para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão e em situações de necessidade. Com a medida, as escolas de Mariana e Ouro Preto adotam novas estratégias para garantir o cumprimento das regras, ao mesmo tempo em que ampliam o debate sobre os impactos do uso excessivo da tecnologia na rotina dos alunos.
Na Escola Estadual de Ouro Preto, a implementação da lei gerou mudanças na rotina dos estudantes. Caso a norma seja desrespeitada, o aparelho é confiscado e só poderá ser retirado pelos pais ou responsáveis. Antes da proibição, os alunos costumavam passar os intervalos conectados em seus dispositivos, assistindo vídeos e tirando fotos. No entanto, Laysa Reis, estudante de 15 anos do 1° ano do Ensino Médio, compartilha como tem sido sua adaptação à nova regra: "Pensei que seria bem pior, que seria muito ruim, porque não teria nada para fazer no intervalo. Mas até que foi legal, estamos interagindo mais." Embora sinta falta do celular, Laysa e suas amigas têm aproveitado os intervalos de uma forma diferente, com mais conversas e até brincadeiras.
Para Laysa, a mudança foi positiva em relação à atenção na aula e ao estímulo ao raciocínio, que, antes, tinha o auxílio frequente do celular para a busca de respostas rápidas. Também foi positiva em relação ao aumento das interações sociais. Por outro lado, Simone Reis, auxiliar administrativa, mãe de Laysa, aborda que a parte negativa é a falta de comunicação imediata e direta com os filhos: “Nós, que somos pais, estamos sempre mandando uma mensagem: ‘E, aí, tudo bem?’, ‘Como você está?’, ‘Já chegou na escola?’, ‘Tomou café?’. A gente não tem essas respostas mais. Tem pais que ficam inseguros. Como o pai vai saber se chegou bem ou não?”. Segundo Simone, o contato com o número da escola ocorre, em sua maior parte, somente para casos de urgência.
Com a implementação da nova legislação, muitas escolas estão observando mudanças no comportamento dos alunos e nos métodos de ensino. A Escola Municipal Monsenhor José Cota, em Mariana, é um exemplo de instituição que tem vivenciado esse impacto. A professora Aline Ferreira, que leciona na escola, reconhece os aspectos positivos dessa mudança, mas também enfatiza a necessidade de um uso orientado da tecnologia na educação. "Eu concordo, em partes, com a proibição porque os alunos utilizavam esse recurso sem fins pedagógicos, mas acredito que seja uma ferramenta importante para a expansão dos conhecimentos quando bem direcionada", afirma. Segundo ela, a restrição ao uso do celular tem contribuído para uma maior concentração dos estudantes, que agora estão mais atentos ao que é apresentado em sala de aula.
A estudante Maria Fernanda Fagundes, 12 anos, do Centro de Educação Cecília Meireles, em Ouro Preto, relata que ficou desapontada com o decreto da Lei, mas agora está se adaptando a uma rotina com um menor tempo de uso do celular. “Os pontos positivos são que algumas crianças estão socializando mais, focando mais nas aulas e não ficam presas no celular o tempo inteiro”, afirma. Antes da proibição, o uso do dispositivo dentro de sala de aula era permitido com a autorização do professor, agora, sua escola também proíbe que o celular seja levado sem aviso prévio dos pais.
Na Escola Estadual Marília de Dirceu, localizada em Ouro Preto, a professora Ângela Aparecida conta que a proibição do uso de celulares não trouxe desvantagens. Segundo ela, caso seja necessário utilizar o dispositivo para alguma atividade pedagógica, o aluno pode realizá-la em casa. Ângela relata que, antes de implementada a lei, enfrentou problemas em sala de aula devido ao uso inadequado dos celulares, com muitos estudantes distraídos por jogos durante as aulas. “No primeiro dia da nova regra já precisei recolher um celular e apenas os pais ou responsáveis poderiam retirá-lo. Com essa lei, os responsáveis conscientizam seus filhos a não levarem o aparelho para a escola ou mantê-lo guardado na mochila, sem utilizá-lo”, afirma a professora.
A necessidade de uma lei surge quando conversas não são suficientes para oferecer limite e proteção, segundo a psicóloga e psicanalista Maria Edyth Delage. “O uso excessivo de qualquer objeto não é saudável. Como diria nossa avó: ‘Água demais mata a planta’”, afirma. Maria Edyth traz a reflexão sobre as redes sociais serem espaços de laços fictícios, em que as pessoas se tornam mais propensas a quererem se encaixar em padrões estabelecidos pelo outro: “‘Seja assim’, ‘vista-se assim’, ‘coma isto’; caiba nesta ou naquela caixa. A inexistência de trocas entre sujeitos oferece um lugar de vazio e de angústia que podem ser paralisantes. O sujeito aliena-se na fala do outro, não reage ante a frustração, gerando quadros de ansiedade, apatia, depressão, o que potencializa o suicídio, além de várias compulsões que agravam a saúde mental.” A psicóloga acredita que a proibição do uso de celulares trouxe um bom desafio para as escolas e seus estudantes, e que o diálogo é a melhor estratégia para refletir sobre isso.
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